Sociologia Vol 3

GABARITO Caderno do Aluno Sociologia – 3a série – Volume 3
SITUAÇÃO DE APRENDIZAGEM 1 ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DE UM PAÍS

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1. Alternativa b. 2. Alternativa a. 3. Alternativa a. 4. Alternativa c 5. Alternativa a. 6. Alternativa b. 7. Alternativa a. 8. Alternativa c. 9. Alternativa a. Leitura e Análise de Texto
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• Espera-se que o aluno expresse sua própria interpretação inicial do texto, antes da explicação e da discussão em sala de aula sobre os conteúdos da Situação de Aprendizagem. População Conjunto de pessoas que vivem no território estatal ou mesmo que permaneçam nele temporariamente (como, por exemplo, os estrangeiros). Espera-se que os alunos façam um resumo das explicações dadas sobre os itens apresentados na página 12 do Caderno do Professor. Povo Todos os que possuem o status da nacionalidade e agem de acordo com suas ideias, no interesse da sua cidadania. Espera-se que os alunos façam um resumo das explicações dadas sobre os itens apresentados na p ágina 12 do Caderno do Professor.
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Território Integra as terras delimitadas pelas fronteiras internacionais e pelo mar, o subsolo, o espaço aéreo, as embaixadas, os navios e aviões militares, de uso comercial ou civil e o mar territorial. Espera-se que os alunos façam um resumo das explicações dadas sobre os itens apresentados na página 13 do Caderno do Professor. Governo É o poder do Estado, dividido em funções, geralmente representadas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Espera-se que os alunos façam um resumo das explicações dadas sobre os itens apresentados na página 13 do Caderno do Professor.
LIÇÃO DE CASA Página 5
1. Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. Espera-se que os alunos, com base na aula sobre elementos constitutivos do Estado e na leitura do texto, identifiquem os três poderes. 2. a) Poder Executivo: Governadores, presidente da República. Exercem a função de administrar, realizar obras, cobrar impostos, garantir a segurança etc. b) Poder Legislativo: Vereadores, deputados. Exercem a função de legislar, ou seja, a de fazer as leis. c) Poder Judiciário: Juízes, desembargadores. Exercem a função de julgar os conflitos, de acordo com as leis vigentes. Espera-se que os alunos, com base na aula sobre elementos constitutivos do Estado e na leitura do texto, associem os três poderes aos seus respectivos cargos oficiais e funções. GABARITO Caderno do Aluno Sociologia – 3a série – Volume 3
Leitura e Análise de Texto
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1. Espera-se que o aluno expresse sua própria interpretação inicial do texto, antes da explicação e da discussão em sala de aula sobre os conteúdos da Situação de Aprendizagem. 2. Espera-se que o aluno localize em um mapa as áreas citadas no texto, Cisjordânia e Faixa de Gaza, bem como os países referidos que fazem fronteira com o Estado de Israel: Líbano, Síria, Jordânia e Egito. 3. Os principais fatores que contribuíram para a proclamação do Estado de Israel, em 1948, foram o movimento sionista, iniciado em 1897, que propunha a volta dos judeus à região onde se situava o antigo reino de Judá (atual Palestina); o acirramento dos movimentos políticos nacionalistas judaicos após o Holocausto, decorrentes dos desdobramentos da Segunda Guerra Mundial; o fracasso do plano das Nações Unidas em criar dois Estados, em 1947, e o interesse de Israel de garantir um território seguro para o estabelecimento de uma nação judaica. A resposta deve contemplar os aspectos apresentados em sua explanação, de forma sintética. 4. Milhares de palestinos (cerca de 700 mil) foram obrigados a se refugiar nos países vizinhos, onde até hoje vivem com seus descendentes, sem serem reconhecidos como cidadãos. São discutidas, ainda, as condições de retorno dos palestinos e seus descendentes à região da Palestina: se devem ter o direito às suas propriedades originais ou se estabelecer somente na Cisjordânia ou na Faixa de Gaza. A resposta deve contemplar os aspectos apresentados em sua explanação, de forma sintética. 5. Israel detinha todos os elementos constitutivos de um Estado. Uma população de milhares de judeus, que haviam emigrado para a região desde os primórdios do movimento sionista, no final do século XIX; a conquista de um território e a delimitação de fronteiras; a formação e a organização de um governo, desde a declaração da independência do Estado. A resposta deve contemplar os aspectos apresentados em sua explanação, de forma sintética. GABARITO Caderno do Aluno Sociologia – 3a série – Volume 3
LIÇÃO DE CASA Página 11
1. a) Não, pois o maior problema a ser resolvido é justamente a questão do território. A população, que originariamente ocupava a região, permanece ligada aos seus locais de origem por uma série de fatores: nascimento, descendência, língua, tradição, cultura e religião. Os palestinos vivem em Israel, nos territórios da Cisjordânia e da Faixa de Gaza e também refugiados em outros países. Também possuem um governo próprio, a Autoridade Nacional Palestina, reconhecida internacionalmente desde 1993. Resta a autonomia sobre um território próprio, que ainda se encontra em disputa. Espera-se que os alunos conjuguem as informações obtidas a partir da discussão em sala de aula com as interpretações do texto sobre o conflito entre israelenses e palestinos e o texto de apoio da página 10 do Caderno do Aluno. b) A Autoridade Nacional Palestina (ANP), embora seja um governo constituído, não detém a soberania sobre os territórios reivindicados pelos palestinos. Além disso, trata-se de um governo dividido, em que um partido, o Fatah, controla uma parte do território, a Cisjordânia, e o outro, o Hamas, controla a Faixa de Gaza, de modo que há duas soberanias disputando o poder no momento. Essa disputa coloca em dúvida a legitimidade do governo constituído, e a posição radical do grupo Hamas (considerado uma organização terrorista), fez com que outros Estados, inclusive as Nações Unidas, não aceitassem negociar com seus representantes. Um Estado, para ser soberano, precisa ter o reconhecimento dos seus representantes eleitos pelos demais países. Finalmente, coloca-se em questão se o bem comum da população é o que se está buscando, quando as disputas armadas entre árabes e israelenses, justificadas como atos de retaliação, têm se sobreposto às negociações de paz. Espera-se que os alunos conjuguem as informações obtidas a partir da discussão em sala de aula com as interpretações do texto sobre o conflito entre israelenses e palestinos e o texto de apoio da página 10 e 11 do Caderno do Aluno. GABARITO Caderno do Aluno Sociologia – 3a série – Volume 3
VOCÊ APRENDEU? Espera-se que os alunos conjuguem as informações obtidas a partir das aulas expositivas, dos debates em sala de aula e dos conteúdos dos textos lidos na elaboração de argumentos que: a) relacionem a importância do controle e da organização social por parte do Estado para a manutenção da soberania; b) relacionem as justificativas defendidas pelos Estados para o controle de territórios, formação e identidade nacional e a organização de sociedades em torno desses ideais. Ao final, deverão produzir um texto dissertativo expondo seus argumentos de forma clara, consistente e articulada, contemplando os elementos solicitados e os conteúdos trabalhados na Situação de Aprendizagem.
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SITUAÇÃO DE APRENDIZAGEM 2
COMO OS PAÍSES SÃO GOVERNADOS
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a) D. Pedro II, Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek.
b) Segundo Reinado (1840-1889), Era Vargas (1930-1945) e governo Juscelino Kubitschek (1956-1961).
c) Os tipos de governo de cada época eram: monarquia, ditadura civil, presidencialismo.
Etapa 1 – Formas de governo: a Monarquia
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Monarquias governadas por
Repúblicas governadas por presidentes
reis/rainhas
Inglaterra, Espanha, Jordânia, Arábia
Estados Unidos da América, Colômbia,
Saudita, Suécia. Estes são alguns exemplos
Argentina, Bolívia. Estes são alguns
possíveis. Os alunos devem contribuir com
exemplos possíveis. Os alunos devem
outros.
contribuir com outros.
Características da Monarquia
O monarca governa enquanto viver ou enquanto tiver condições para continuar governando, ou seja, seu mandato é vitalício, e não temporário.
Vitaliciedade
Espera-se que os alunos aproveitem as explicações e façam um resumo em seu Caderno.
Quando o monarca morre ou deixa o governo por qualquer motivo, é imediatamente substituído pelo herdeiro da coroa,
Hereditariedade
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seguindo a linha de sucessão da realeza. O cargo, portanto, é hereditário. Espera-se que os alunos aproveitem as explicações e façam um resumo em seu Caderno. Irresponsabilidade O monarca não precisa dar explicações ao povo ou a qualquer órgão sobre os motivos pelos quais adotou certa orientação política, pois ele detém o poder soberano. Espera-se que os alunos aproveitem as explicações e façam um resumo em seu Caderno.
Leitura e Análise de Texto Página 15
1. Espera-se que o aluno expresse sua própria interpretação inicial do texto, antes da explicação e da discussão em sala de aula sobre os conteúdos da Situação de Aprendizagem. 2. Os males da monarquia, especialmente a concentração excessiva de poder nas mãos do rei e a exigência de participação do povo no governo, levaram à emergência da república como forma alternativa de governo. 3. Em primeiro lugar, a limitação do poder dos governantes e, em segundo, a atribuição de responsabilidade política, podendo assegurar a liberdade individual, isto é, que os direitos individuais do cidadão não seriam violados pelo poder absoluto de um governante. • Espera-se que os alunos expressem sua própria interpretação inicial da questão, antes da explicação e da discussão em sala de aula sobre os conteúdos da Situação de Aprendizagem. Características da República Temporariedade O mandato do chefe de Governo possui um tempo de duração, por exemplo, quatro anos com direito a uma reeleição, como
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no caso brasileiro. Eletividade O chefe de Governo é eleito pelo povo, ou seja, seu mandato não é hereditário. Responsabilidade Por ter sido eleito por voto popular, o chefe de Governo é politicamente responsável, devendo prestar contas e justificar suas orientações e ações políticas.
LIÇÃO DE CASA Página 17
• Considerando-se que o Estado democrático é aquele em que o próprio povo governa, no exercício de sua cidadania há, no entanto, problemas de como garantir que todos expressem a sua vontade e se manifestem em relação às decisões que serão tomadas. Especialmente em um país como o nosso com grande população, não é possível a participação de todos, daí a alternativa da democracia representativa, com a eleição de representantes para o exercício de funções executivas e legislativas. Espera-se que os alunos aproveitem as explicações do professor e façam um resumo em seu Caderno. Exercícios
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1. Características do Parlamentarismo Distinção entre chefe de Estado e chefe de Governo O chefe de Estado, representado pelo monarca ou presidente da República, não participa das decisões políticas. A ele cabe a função de representar o Estado e atuar nos momentos de crise, indicando um novo primeiro-ministro para aprovação do Parlamento. O chefe de Governo, que exerce o poder executivo e é a figura política mais importante no
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parlamentarismo, é indicado pelo chefe de Estado e precisa ser aprovado pelo Parlamento para se tornar primeiro-ministro.” Interdependência entre os Poderes Legislativo e Executivo Em primeiro lugar, o gabinete de governo reflete a maioria parlamentar. Segundo, se o partido a que pertence o primeiro-ministro conseguir manter a maioria no Parlamento, ele permanece no cargo. Caso contrário, o partido com maior número de cadeiras ganha o direito à chefia do governo, e um novo primeiro-ministro deve ser escolhido. Queda do gabinete por voto de desconfiança Se um parlamentar desaprova a política desenvolvida pelo primeiro-ministro (em sua totalidade ou em algum aspecto importante), pode propor um voto de desconfiança. Caso esse voto seja aprovado pela maioria parlamentar, o primeiro-ministro deve se demitir; se não, estará contrariando a vontade do povo, representada pelo Parlamento. Possibilidade de dissolução do Parlamento O Parlamento pode ser dissolvido pelo chefe de Estado, a pedido deste ou do primeiro-ministro, em ocasiões especiais. Quando o primeiro-ministro percebe que só conta com uma pequena maioria, pode pedir a dissolução, apostando que a realização de eleições gerais resultará numa ampliação da sua base de apoio. Ou então, quando recebe um voto de desconfiança, pode pedir a dissolução, se entender que é o Parlamento que se acha em desacordo com a vontade popular. Após as eleições, se o primeiro-ministro tiver apoio da maioria no novo Parlamento, continuará no cargo; caso contrário, terá de se demitir.
2. Espera-se que os alunos comparem o que aprenderam sobre o sistema parlamentarista de governo com o que conhecem sobre o sistema presidencialista. Não há respostas certas ou erradas. Características do Presidencialismo Dupla função O presidente da República representa o Estado ao mesmo tempo em que exerce a chefia do Poder Executivo. Além disso, a responsabilidade pela determinação das diretrizes do executivo é de exclusividade do presidente da República. Mandato eletivo O presidente é escolhido pelo povo, não respondendo perante
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o Poder Legislativo. Prazo do mandato determinado No sistema presidencial, o presidente é eleito por um prazo fixo determinado, ao fim do qual o povo é novamente chamado a escolher um novo governante. Poder de veto O presidencialismo possui como característica a separação dos poderes. Porém, para que não haja uma “ditadura” do Poder Legislativo, reduzindo o chefe do executivo à condição de mero executor automático das leis, lhe é concedida a possibilidade de interferir no processo legislativo por meio do veto. Assim, os projetos aprovados pelo Congresso devem ser remetidos ao presidente da República para receberem sua sanção, ou seja, uma manifestação de sua concordância. Se o presidente vetar o projeto, o Congresso precisa apreciar o veto, mediante uma votação especial.
No presidencialismo, devido à separação dos Poderes, o
Indissolubilidade do
Congresso/Parlamento
Congresso (Poder Legislativo) não pode ser dissolvido pelo Poder Executivo por convocação de eleições gerais, como no parlamentarismo.
VOCÊ APRENDEU? Página 21
O aluno poderá escolher a forma e o sistema de governo de sua preferência, mas, na avaliação da resposta, devem ser considerados se todos os itens da questão foram respondidos e se o conteúdo do que foi discutido em aula e dos textos lidos foram apreendidos de forma correta pelos alunos. A questão tem o objetivo de aferir a capacidade do aluno de construir seus próprios argumentos na defesa de uma forma e sistema de governo, estabelecendo uma comparação com as outras formas e sistemas. A correção gramatical e a coerência lógica da dissertação devem ser avaliadas, mas é possível que o aluno aproveite elementos das questões anteriores neste texto.
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SITUAÇÃO DE APRENDIZAGEM 3 ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DO ESTADO BRASILEIRO
Exercício
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a) Espera-se que os alunos, trabalhando em grupo, identifiquem e explicitem qual é o assunto da reportagem que o professor distribuiu para lerem.
b) Espera-se que os alunos, trabalhando em grupo, identifiquem e indiquem quais são as pessoas apontadas na reportagem que o professor distribuiu para lerem.
c) Espera-se que os alunos, trabalhando em grupo, identifiquem quais são os cargos políticos das pessoas citadas na reportagem que o professor distribuiu para lerem.
d) Espera-se que os alunos, trabalhando em grupo, expliquem, com base em seus conhecimentos e suas próprias hipóteses, quais são as atividades e funções exercidas pelas pessoas que ocupam cargos políticos, citadas na reportagem que o professor distribuiu para lerem.
Etapa 1 – O Estado Brasileiro
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• Espera-se que os alunos expressem sua própria interpretação inicial da questão, antes da explicação e da discussão em sala de aula sobre os conteúdos da Situação de Aprendizagem. Exercício
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a) Palácio do Planalto; Congresso Nacional; Supremo Tribunal Federal.
b) Gabinete do presidente; Senado e Câmara dos Deputados; Supremo Tribunal Federal: Gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
c) Poder Executivo; Poder Legislativo; Poder Judiciário.
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LIÇÃO DE CASA Página 25
1. A separação entre os Poderes é um mecanismo previsto pela Constituição, cujo objetivo é garantir que não haja a concentração excessiva de poder nas mãos de uma instituição, organismo ou governante, de modo que as decisões do Estado não se tornem ditatoriais, violando os direitos dos indivíduos. Por meio da separação dos Poderes, as funções do Estado são distribuídas, de tal modo que cada uma de suas partes pode fiscalizar a outra, evitando excessos. 2. O Congresso Nacional tem importância fundamental no funcionamento das instituições democráticas, uma vez que é ele o responsável pela aprovação das leis que organizam o funcionamento do Estado e da nossa sociedade em todos os assuntos que afetam a vida nacional: desde os impostos que são pagos pelos contribuintes ao dinheiro público que é gasto pelo governo, passando pelos programas de desenvolvimento social e as questões que envolvem a declaração de guerra ou da paz pelo presidente da República. Além disso, o Congresso é responsável por fiscalizar os Poderes Executivo e Judiciário, processando e julgando o presidente, o vice-presidente e os ministros do Supremo Federal Tribunal em caso de crime de responsabilidade. 3. Todos integram o Poder Legislativo, nas esferas Federal, Estadual e Municipal do governo. São responsáveis pelo processo de produção das leis que regulamentam, respectivamente, as matérias de competência da União, dos Estados Federados e dos Municípios. As principais diferenças são os âmbitos de atuação: os deputados federais tratam das questões que interessam ao País, enquanto os deputados estaduais legislam em assuntos de interesse do respectivo Estado federado que representam. Por sua vez, os vereadores criam leis em favor dos municípios que representam, para atender a situações locais que afetam diretamente a população. GABARITO Caderno do Aluno Sociologia – 3a série – Volume 3
Exercício
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É órgão mais alto do Poder Judiciário. Está instalado na capital federal e tem como função fundamental a guarda da Constituição Federal. Composto de 11 ministros, nomeados pelo presidente e aprovados pelo Senado, tem como principais atribuições: a) julgar se uma lei federal ou estadual é ou não inconstitucional; b) julgar o presidente, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros, o procurador-geral da República e outros em caso de crimes comuns; c) julgar as causas e conflitos entre União, Estados e Distrito Federal; d) os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal.
Supremo Tribunal Federal
Espera-se que os alunos aproveitem as explicações e façam um resumo em seu Caderno.
É a última instância da Justiça brasileira para as causas não relacionadas diretamente à Constituição. É formado por, no mínimo, 33 ministros, escolhidos entre brasileiros com mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade, originários de todas as classes de profissionais do Direito ligados à administração da Justiça. Como órgão da
Superior Tribunal de Justiça
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Justiça comum, aprecia causas de todo o território nacional, em todas as vertentes jurisdicionais não especializadas. O STJ também julga crimes comuns praticados por governadores dos Estados e do Distrito Federal, crimes comuns e de responsabilidade de desembargadores dos tribunais de justiça e de conselheiros dos tribunais de contas estaduais, dos membros dos tribunais regionais federais, eleitorais e do trabalho.
Espera-se que os alunos aproveitem as explicações e façam um resumo em seu Caderno.
O Ministério Público defende a ordem jurídica, zelando pelo cumprimento da lei. Está dividido em Ministério Público da União (MPU) e os Ministérios Públicos dos Estados (MPEs). O MPU compreende o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). É chefiado pelo procurador-geral da República, nomeado pelo presidente da República entre integrantes de carreira, maiores de 35 anos de idade, após a aprovação pelo Senado, para mandato de dois anos, sendo permitida a recondução.
Ministério Público
Espera-se que os alunos aproveitem as
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explicações e façam um resumo em seu Caderno.
São três: O Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Superior Tribunal Militar (STM). A cada um compete processar e julgar os crimes trabalhistas, eleitorais e militares previstos em lei. Os Tribunais Superiores do Trabalho e Eleitoral também estão representados nos Estados em Tribunais Regionais.
Tribunais Superiores
Espera-se que os alunos aproveitem as explicações e façam um resumo em seu Caderno.
A Constituição Federal de 1988 reorganizou a estrutura do Poder Judiciário, visando à descentralização e consequente agilização do processo legal. Foram criados cinco Tribunais Regionais Federais, com sede nas cinco regiões político-administrativas do País: Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Recife. Os Tribunais Regionais Federais (TRF) são compostos de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo presidente da República entre brasileiros com mais de 30 anos e menos de 65 anos de idade. Os TRFs processam e julgam matérias ligadas às áreas previdenciária e tributária. Além disso, são responsáveis por processar e julgar, originariamente, os juízes federais da área de sua jurisdição,
Tribunais Regionais
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incluindo os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, exceto os da competência da Justiça Eleitoral.
Já no âmbito Estadual, existe para cada Estado da Federação um Tribunal de Justiça, que julga as ações mais diversas, em matéria cível, penal, tributária etc.
Espera-se que os alunos aproveitem as explicações e façam um resumo em seu Caderno.
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VOCÊ APRENDEU? Página 29
Observação: As pessoas aqui indicadas correspondem aos ocupantes dos cargos em julho de 2005. Por favor, verificar se não houve mudanças quando consultar o gabarito.
Presidente
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Nome: Luiz Inácio Lula da Silva
Atribuições: manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil; iniciar o processo legislativo; adotar medidas provisórias em caso de relevância e urgência, propor emendas à Constituição, projetos de leis complementares e ordinárias ou, ainda, leis delegadas; rejeitar ou sancionar matérias já aprovadas pelo Legislativo; submeter o planejamento, gastos e previsões orçamentárias ao Congresso Nacional; apresentar o plano plurianual, com programas prioritários por um período de quatros anos; o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento. Além disso, precisa prestar contas, anualmente. São atribuições do presidente da República, ainda, decretar intervenção federal nos Estados, o estado de defesa e o estado de sítio; manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos; celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. Compete ao cargo, também, a concessão de indulto e a comutação de penas, ou seja, substituir uma pena mais grave, imposta ao réu, por outra mais branda.
Espera-se que os alunos levantem pelo menos algumas dessas informações, embora não seja necessário contemplar todas elas.
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Vice-presidente
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Nome: José Alencar Gomes da Silva
Atribuições: substituição do presidente, no caso de impedimento ou nos casos em que o cargo se torne vago. Deve, também, auxiliar
o presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais. Deve também manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a União, a integridade e a independência do Brasil. Espera-se que os alunos levantem pelo menos algumas dessas informações, embora não seja necessário contemplar todas elas.
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Foto
Ministro da Justiça (exemplo)
Nome: Tarso Fernando Herz Genro
Atribuições: defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais; política judiciária; direitos dos índios; entorpecentes, segurança pública, Polícias Federal, Rodoviária e Ferroviária Federal e do Distrito Federal; defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do consumidor; planejamento, coordenação e administração da política penitenciária nacional; nacionalidade, imigração e estrangeiros; ouvidoria-geral dos índios e do consumidor; ouvidoria das polícias federais; assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados em lei; defesa dos bens e dos próprios da União e das entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta; articular, integrar e propor as ações do governo nos aspectos relacionados com as atividades de repressão ao uso indevido, do tráfico ilícito e da produção não autorizada de substâncias entorpecentes e drogas que causem dependência física ou psíquica.
Espera-se que os alunos levantem pelo menos algumas dessas informações, embora não seja necessário contemplar todas elas.
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Presidente do Senado
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Nome: José Sarney
Atribuições: exercer as atribuições previstas nos arts. 57, § 6º, I e II, 66, § 7º, e 80 da Constituição; velar pelo respeito às prerrogativas do Senado e às imunidades dos senadores; convocar e presidir as sessões do Senado e as sessões conjuntas do Congresso Nacional; designar a Ordem do Dia das sessões deliberativas e retirar matéria da pauta para cumprimento de despacho, correção de erro ou omissão no avulso e para sanar falhas da instrução; fazer ao Plenário, em qualquer momento, comunicação de interesse do Senado e do País; fazer observar na sessão a Constituição, as leis e o Regimento Interno do Senado; assinar as atas das sessões secretas, uma vez aprovadas; determinar o destino do expediente lido e distribuir as matérias às comissões; impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis, ou a este Regimento, ressalvado ao autor recurso para o Plenário, que decidirá após audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; decidir as questões de ordem; orientar as discussões e fixar os pontos sobre que devam versar, podendo, quando conveniente, dividir as proposições para fins de votação; dar posse aos senadores; convocar suplente de senador; desempatar as votações, quando ostensivas; proclamar o resultado das votações; promulgar as resoluções do Senado e os decretos legislativos; presidir as reuniões da Mesa e da Comissão Diretora, podendo discutir e votar; exercer a competência fixada no Regulamento Administrativo do Senado Federal, entre outras previstas no Regimento Interno do Senado Federal.
Espera-se que os alunos levantem pelo menos algumas dessas informações, embora não seja necessário contemplar todas elas.
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Presidente da Câmara
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Nome: Michel Temer
Atribuições: presidir as sessões da Câmara; manter a ordem; conceder a palavra aos deputados; suspender ou levantar a sessão quando necessário; submeter à discussão e à votação a matéria a isso destinada, bem como estabelecer o ponto da questão que será objeto da votação; convocar as sessões da Câmara; desempatar as votações, quando ostensivas, e votar em escrutínio secreto, contando-se a sua presença, em qualquer caso, para efeito de quórum; aplicar censura verbal a deputado; substituir, nos termos do art. 80 da Constituição Federal, o presidente da República; integrar o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional; decidir, juntamente com o presidente do Senado Federal, sobre a convocação extraordinária do Congresso Nacional, em caso de urgência ou interesse público relevante; entre outras previstas no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Espera-se que os alunos levantem pelo menos algumas dessas informações, embora não seja necessário contemplar todas elas.
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Presidente do Supremo Tribunal Federal
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Nome: Gilmar Mendes
Atribuições: velar pelas prerrogativas do Tribunal; representá-lo perante os demais poderes e autoridades; dirigir-lhe os trabalhos e presidir-lhe as sessões plenárias, cumprindo e fazendo cumprir
o Regimento; executar e fazer executar as ordens e decisões do Tribunal, ressalvadas as atribuições dos presidentes das turmas e dos relatores; decidir questões de ordem ou submetê-las ao Tribunal, quando entender necessário; decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias; dar posse aos ministros e conceder-lhes transferência de turma; conceder licença aos ministros, de até três meses, e aos servidores do Tribunal; dar posse ao diretor-geral, ao secretário-geral da presidência e aos diretores de departamento; superintender a ordem e a disciplina do Tribunal, bem como aplicar penalidades aos seus servidores; apresentar ao Tribunal relatório circunstanciado dos trabalhos do ano; relatar a arguição de suspeição oposta a ministro etc. Espera-se que os alunos levantem pelo menos algumas dessas informações, embora não seja necessário contemplar todas elas.
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Procurador-Geral da República
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Nome: Roberto Monteiro Gurgel Santos
Atribuições: o procurador-geral da República exerce a chefia do Ministério Público da União e do Ministério Público Federal. Também atua como procurador-geral Eleitoral. Segundo prevê a Constituição Federal, o procurador-geral da República deve sempre ser ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal. O procurador-geral da República também pode promover Ação Direta de Inconstitucionalidade e ações penais para denunciar autoridades, como deputados federais, senadores, ministros de Estado e o presidente e o vice-presidente da República. Além disso, pode propor perante o STJ ação penal, representação para intervenção nos Estados e no Distrito Federal e de federalização de casos de crimes contra os direitos humanos.
Espera-se que os alunos levantem pelo menos algumas dessas informações, embora não seja necessário contemplar todas elas.
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Parte 2 – Governo Estadual
Governador
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Nome: José Serra
Atribuições: representar o Estado nas suas relações jurídicas, políticas e administrativas; exercer, com o auxílio dos secretários de Estado, a direção superior da administração estadual; sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução; vetar projetos de lei, total ou parcialmente; prover os cargos públicos do Estado, com as restrições da Constituição Federal e desta Constituição, na forma pela qual a lei estabelecer; nomear e exonerar livremente os secretários de Estado; nomear e exonerar os dirigentes de autarquias, observadas as condições estabelecidas nesta Constituição; decretar e fazer executar intervenção nos Municípios, na forma da Constituição Federal e desta Constituição; prestar contas da administração do Estado à Assembleia Legislativa na forma desta Constituição; apresentar à Assembleia Legislativa, na sua sessão inaugural, mensagem sobre a situação do Estado, solicitando medidas de interesse do Governo; iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição; fixar ou alterar, por decreto, os quadros, vencimentos e vantagens do pessoal das fundações instituídas ou mantidas pelo Estado, nos termos da lei; indicar diretores de sociedade de economia mista e empresas públicas; praticar os demais atos de administração, nos limites da competência do Executivo; subscrever ou adquirir ações, realizar ou aumentar capital, desde que haja recursos hábeis, de sociedade de economia mista ou de empresa pública, bem como dispor, a qualquer título, no todo ou em parte, de ações ou capital que tenha subscrito, adquirido, realizado ou aumentado, mediante autorização da Assembleia Legislativa; delegar, por decreto, a autoridade do
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Executivo, funções administrativas que não sejam de sua exclusiva competência; enviar à Assembleia Legislativa projetos de lei relativos ao plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, dívida pública e operações de crédito; enviar à Assembleia Legislativa projeto de lei sobre o regime de concessão ou permissão de serviços públicos.
Espera-se que os alunos levantem pelo menos algumas dessas informações, embora não seja necessário contemplar todas elas.
Vice-Governador
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Nome: Alberto Goldman
Atribuições: substituir o governador, em caso de impedimento. Segundo a Constituição Estadual, o vice-governador, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o governador, sempre que por ele convocado para missões especiais.
Espera-se que os alunos levantem pelo menos algumas dessas informações, embora não seja necessário contemplar todas elas.
Secretário de Estado dos Transportes (exemplo)
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Nome: Mauro Guilherme Jardim Arce
Atribuições: (referentes às atribuições da Secretaria de Transportes como um todo) coordenar os meios de transporte de responsabilidade do Estado; promover a organização, as operações e o reaparelhamento de órgãos ou sistemas de transporte de propriedade do Estado; analisar, propor e fiscalizar as alterações tarifárias dos vários meios de transportes; aprovar, controlar e executar planos técnico-econômicos, financeiros e administrativos correspondentes aos diversos sistemas de transporte.
Espera-se que os alunos levantem pelo menos algumas dessas informações, embora não seja necessário contemplar todas elas.
GABARITO Caderno do Aluno Sociologia – 3a série – Volume 3
Presidente da Assembleia Legislativa
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Nome: José Antônio Barros Munhoz
Atribuições: presidir as sessões da Assembleia, abrir, suspender, levantar e encerrá-las; manter a ordem e fazer observar o Regimento Interno da Assembleia Legislativa; conceder a palavra às deputadas e aos deputados; decidir soberanamente as questões de ordem e as reclamações; submeter à discussão e à votação a matéria a isso destinada; estabelecer o ponto da questão sobre que deva ser feita a votação; anunciar o resultado da votação; convocar sessões extraordinárias e solenes, nos termos do Regimento Interno; promulgar as Resoluções e Decretos Legislativos; substituir o governador, nos termos do artigo 40 da Constituição do Estado, entre outras atribuições previstas no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Espera-se que os alunos levantem pelo menos algumas dessas informações, embora não seja necessário contemplar todas elas.
GABARITO Caderno do Aluno Sociologia – 3a série – Volume 3
Deputado Estadual
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Nome: O aluno deve escolher o nome de um deputado estadual de sua preferência
Atribuições: O trabalho do deputado, como membro da Assembleia Legislativa, consiste em tratar de todas as matérias de competência do Estado, com a sanção do governador, como, por exemplo: sistema tributário estadual, instituição de impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuição social; plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e empréstimos externos; criação e extinção de cargos públicos e fixação de vencimentos e vantagens; criação e extinção de Secretarias de Estado; organização administrativa, judiciária, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral do Estado; eleger a Mesa e constituir as comissões. Exclusivamente à Assembleia Legislativa compete: elaborar seu Regimento Interno; dispor sobre a organização de sua Secretaria, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços e fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias; dar posse ao governador e ao vice-governador eleitos e conceder-lhes licença para ausentar-se do Estado, por mais de quinze dias; fixar, de uma para outra legislatura, a remuneração dos deputados, do governador e do vice-governador; tomar e julgar, anualmente, as contas prestadas pela Mesa da Assembleia Legislativa, pelo governador e pelo presidente do Tribunal de Justiça, respectivamente do Poder Legislativo, do Poder Executivo e do Poder Judiciário, e apreciar os relatórios sobre a execução dos Planos de Governo; fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada, entre outras atribuições previstas pela Constituição do Estado de São Paulo.
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Parte 3 – Governo Municipal
Prefeito
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Nome: Gilberto Kassab
Atribuições: iniciar o processo legislativo na forma e nos casos nela previstos; exercer, com os secretários municipais, os subprefeitos e demais auxiliares a direção da administração municipal; sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como, no prazo nelas estabelecido, não inferior a 30 nem superior a 180 dias, expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução, ressalvados os casos em que, nesse prazo, houver interposição de ação direta de inconstitucionalidade contra a lei publicada; vetar projetos de leis, total ou parcialmente, na forma prevista; nomear e exonerar os secretários municipais e demais auxiliares; convocar extraordinariamente a Câmara Municipal, no recesso, em caso de relevante interesse municipal; propor à Câmara Municipal projetos de leis relativos ao plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, dívida pública e operações de crédito; propor à Câmara Municipal projetos de leis sobre criação, alteração das Secretarias Municipais e Subprefeituras, inclusive sobre suas estruturas e atribuições; propor à Câmara Municipal o Plano Diretor; expedir decretos, portarias e outros atos administrativos, bem como determinar sua publicação; entre outras atribuições previstas na Lei Orgânica do Município.
Espera-se que os alunos levantem pelo menos algumas dessas informações, embora não seja necessário contemplar todas elas.
GABARITO Caderno do Aluno Sociologia – 3a série – Volume 3
Foto Vice-Prefeito Nome: Alda Marco Antonio Atribuições: o vice-prefeito substitui o prefeito em caso de licença ou impedimento e o sucede no caso de vaga ocorrida após a diplomação. O viceprefeito tem as mesmas atribuições do prefeito, quando em exercício. Espera-se que os alunos levantem pelo menos algumas dessas informações, embora não seja necessário contemplar todas elas. Foto Secretário Municipal de Nome: O Aluno deverá escolher um Secretário Municipal de sua preferência. Atribuições: O aluno deverá buscar informações sobre quem é o Secretário Municipal de Administração escolhido de sua cidade, bem como quais são as atribuições específicas da sua Secretaria. Espera-se que os alunos levantem pelo menos algumas dessas informações, embora não seja necessário contemplar todas elas.
• Trata-se de uma atividade livre, na qual o aluno deve buscar informações na Câmara Municipal de sua cidade ou em um site da mesma, localizar o vereador de seu interesse e destacar a sua contribuição em termos de leis, projetos e ações voltados para a população do município. Desafio
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(F) Para concorrer a cargo eletivo, não é obrigatório que o candidato seja registrado por partido. (V) O mandato de senador tem duração de 8 anos, com direito a reeleição. (V) O voto no Brasil é secreto, obrigatório, direto e igual. (F) É preciso ter pelo menos 25 anos de idade para concorrer ao cargo de governador do Estado. 29
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(V) Caso o eleitor não possa comparecer à sua seção no dia da votação, deve apresentar justificativa à Justiça Eleitoral. (F) O candidato a deputado federal, deputado estadual e vereador vence se obtiver a maioria dos votos. (V) Qualquer pessoa que saiba ler e escrever pode se candidatar a um cargo eletivo no Brasil. (F) O voto em branco e o voto nulo são considerados válidos. (V) Nas eleições para presidente, governador e prefeitos de municípios com mais de 200 mil habitantes, os candidatos precisam vencer pela maioria absoluta dos votos, ou seja, precisam obter mais da metade dos votos válidos para serem eleitos. (F) Nas eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador, os eleitores votam duas vezes: nos candidatos e no partido. Exercícios
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O objetivo desta atividade é verificar se os alunos conseguem lembrar corretamente o nome dos partidos políticos, suas siglas e um político filiado a cada um deles. Por exemplo, se conseguem lembrar o nome que corresponde à sigla PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira; ou do PT – Partido dos Trabalhadores; ou do PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro.
1. Um partido político é uma associação de cidadãos que se reúnem em torno de um mesmo ideal de governo, o qual buscam alcançar por meio de um programa ou plano de ação governamental, com o apoio da população. O apoio do partido é obtido por meio da militância de seus membros, auxiliares na propaganda, simpatizantes ou apoiadores. 2. No Brasil, os candidatos aos cargos eletivos devem, obrigatoriamente, ser escolhidos por um ou mais partidos políticos nas convenções partidárias, que são as reuniões dos membros, filiados e dirigentes em que são escolhidos os candidatos de cada partido. A Constituição Brasileira não permite a candidatura avulsa (sem filiação a partido) ou sem o consentimento prévio e a participação de partido político. GABARITO Caderno do Aluno Sociologia – 3a série – Volume 3
Sistema Características Unipartidário Admite um só partido como representante da população inteira. Nesse sistema, pretende-se que os debates ocorram dentro do partido. Países: Antiga União Soviética, China, Cuba Bipartidário Caracteriza-se pela existência de dois grandes partidos que se alternam no governo do Estado. Embora existam outros partidos, estes permanecem pouco expressivos. Países: Estados Unidos da América e Inglaterra Pluripartidário Pressupõe a existência de vários partidos políticos, igualmente dotados da possibilidade de predominar sobre os demais. Esse sistema é vigente na maioria dos países do mundo, inclusive no Brasil.
LIÇÃO DE CASA Página 36
• Atualmente, existem 27 legendas no Brasil. • Espera-se que os alunos explicitem suas ideias e posições políticas e, caso não tenham preferência por nenhum partido político em particular, procurem saber mais a respeito das legendas atualmente atuantes, suas propostas e programas, a fim de desenvolverem suas próprias opiniões. Etapa 2 – O voto
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CCaarraacctteerrííssttiiccaassddooVVoottooSSeeccrreettooÉ aquele em que o eleitor não dá publicidade ao seu voto, ou seja, ninguém sabe quem o eleitor escolheu. GABARITO Caderno do Aluno Sociologia – 3a série – Volume 3
Público É aquele em que o eleitor apresenta publicamente quem é seu candidato ou qual é sua escolha. Obrigatório O eleitor precisa comparecer às urnas no dia da eleição e, caso não o faça, deve justificar o motivo da ausência, sob pena de multa ou de ter o título de eleitor cancelado. Facultativo O eleitor pode escolher entre votar ou não naquela eleição. A liberdade, portanto, não está apenas na escolha do candidato, mas também em optar por não votar. Igual O eleitor vota apenas uma vez e seu voto tem o mesmo peso ou valor que todos os demais. Desigual O eleitor vota mais de uma vez ou seu voto tem valor superior ao de outros eleitores. Direto Os eleitores escolhem seus representantes e governantes diretamente, sem intermediários. Indireto Os representantes são escolhidos por delegados dos eleitores, como é o caso italiano, no qual o povo escolhe os deputados e senadores e estes escolhem o presidente da República.
1. No Brasil, atualmente, o voto é secreto, obrigatório, igual e direto. Além disso, é periódico, pois ocorre de quatro em quatro anos para cada tipo de eleição, e pessoal, uma vez que ninguém pode votar por outra pessoa, e, finalmente, universal, porque todos os cidadãos são considerados capazes de escolher um candidato a partir dos 16 anos. 2. A impossibilidade de identificação do voto é uma garantia fundamental do eleitor. É considerada tão importante que é uma cláusula pétrea da Constituição, isto é, não pode ser revogada nem mesmo por emenda constitucional, somente por uma nova Assembleia Constituinte. Isso foi feito para garantir que o eleitor não seja constrangido por nenhum candidato, partido político, simpatizante, coligação ou pessoa em razão de sua posição ou opção política. GABARITO Caderno do Aluno Sociologia – 3a série – Volume 3
3. Por meio do isolamento do eleitor em cabines eleitorais, urnas com segurança quanto à inviolabilidade do voto e preservação do anonimato do eleitor e distribuição das cédulas oficiais e urnas eletrônicas exclusivamente pela Justiça Eleitoral, utilizando sistema informatizado e padronizado, fiscalizado pelos partidos políticos. 4. Os defensores do voto obrigatório argumentam que, em uma democracia, se todo o poder emana do povo, então o povo não pode deixar de participar da formação do governo, mesmo que seja para anular o voto. Desse modo, a obrigatoriedade garantiria a representação das opiniões. As principais desvantagens são a falta de liberdade de optar por não participar das eleições quando não se concorda com a escolha dos candidatos, com os conteúdos programáticos ou as propostas de governo, ou mesmo com a situação política e a impossibilidade de se abster sem justificativa. 5. Espera-se que os alunos reflitam sobre as vantagens ou desvantagens da mudança para o voto facultativo, com base no que foi discutido em sala de aula, em sua própria experiência e no conteúdo da Situação de Aprendizagem, desenvolvendo seus próprios argumentos favoráveis ou contrários à questão. Leitura e Análise de Texto
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a) Espera-se que os alunos, com base na leitura do texto, no conteúdo apreendido e discutido em sala de aula e na própria experiência das eleições reflitam a respeito do que prevê a legislação brasileira e a realidade política do país. Em outras palavras, com base no que os alunos conhecem das carreiras políticas dos candidatos, governantes e legisladores eleitos, espera-se que reflitam sobre as possibilidades efetivas ( ou não) de representação popular no governo do país.
b) Espera-se que os alunos, com base na leitura do texto, no conteúdo apreendido e discutido em sala de aula e na própria experiência das eleições reflitam criticamente se as regras e leis eleitorais vigentes no Brasil garantem o lançamento de boas candidaturas, ou seja, candidatos à altura dos cargos que pretendem exercer.
c) Espera-se que os alunos , com base na leitura do texto, conteúdo apreendido e discutido em sala de aula e na própria experiência das eleições reflitam criticamente
GABARITO Caderno do Aluno Sociologia – 3a série – Volume 3
sobre o processo eleitoral ; se um candidato cumpre todos os requisitos previstos pela legislação, é suficiente para garantir que seja eleito? Em outras palavras, os alunos devem expressar o que consideram necessário, além das condições mínimas de elegibilidade, para uma candidatura realmente competitiva, isto é, com chances de vencer a eleição.
VOCÊ APRENDEU? Página 40
O objetivo da avaliação é propor um exercício de reflexão sobre a prática democrática. Para isso, é sugerido um tema para discussão, o “orçamento participativo”, que é uma das formas atuais de democracia participativa em sistemas mistos ou indiretos de representação democrática. Espera-se que os alunos elaborem uma reflexão sobre o papel do povo, enquanto cidadão eleitores, na participação do governo, para além do ato de votar nas eleições majoritária ou proporcionais, tendo em vista o distanciamento em relação às questões políticas ( e aos seus representantes) que muitas vezes subsiste nas sociedades democráticas.